Mais um sem mandato - 29/11/2011 às 13:08h

TJ DO PIAUÍ manda afastar prefeito e mais três secretários

ACUSAÇÃO DE DESVIO DE R$ 60 MIL EM 2008 E 2009 e pedido do MP é de bloqueio das contas

O prefeito de Ribeira do Piauí, Jorge de Araújo Costa (PTB) e mais os secretários municipais, de Saúde, Adão Lira Leal, Tesoureiro, Arnaldo Araújo Pereira da Costa, controlador geral, Antônio Luis de Araújo e chefe de almoxarifado, Adailton Batista Lima, foram afastados de seus cargos, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

A decisão é da 2ª Câmara Criminal do TJ, após pedido do Ministério Público, que alegou acusação de desvio de de R$ 60mil entre os anos de 2008 e 2009 na área da saúde. A promotoria também pediu pelo bloqueio das contas do Município após acusação de desvio de recursos públicos. Também pede que aconteça eleições indiretas, isto é, realizadas pela própria Câmara dos Vereadores.

DEFESA DISCORDA E RECORRE
O advogado de defesa, Norberto Campelo, falou sobre a decisão. Segundo ele, no recebimento da denúncia o Tribunal de Justiça deve se manifestar sobre a matéria, no entanto, entende que a decisão contraria Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O STJ afirma que só cabe afastamento dos gestores, quando estes estiverem dificultando o andamento do processo, mas isto seguramente não está ocorrendo. No entanto, o TJ decidiu afastar e à defesa só cabe recorrer”, explicou o advogado Norberto Campelo

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